Após o falecimento de uma pessoa, a nossa legislação determina que o patrimônio dela seja partilhada entre os herdeiros. Sempre que houver litígio, testamento, menores ou incapazes há a necessidade de o inventário acontecer através de um processo judicial. Já os inventários extrajudiciais são aqueles que acontecem em um cartório (tabelionato de notas), de maneira mais rápida, barata e menos burocrática. 

Auxiliamos na realização de doações de imóveis, permitindo que proprietários transfiram legalmente a propriedade para terceiros. Garantimos que o processo seja feito conforme as normas legais, evitando problemas futuros (principalmente relacionados ao recolhimento de ITCMD e Imposto de Renda sobre o ganho de capital) e assegurando que os interesses do doador sejam atendidos.

A unificação de imóveis simplifica a gestão. E nos casos de construção podem ser necessários. Nossa assessoria atua para que o processo seja conduzido adequadamente. Prestamos suporte na unificação de imóveis, que envolve a fusão legal de propriedades adjacentes em uma única unidade, desde o trâmite perante o órgão municipal até o registro imobiliário.

A divisão de imóveis pode ser um processo desafiador, mas com o suporte adequado é possível garantir que todas as partes envolvidas alcancem um acordo justo e que a propriedade seja dividida segundo as regulamentações legais. Seja para extinguir condomínio entre vários proprietários, destacar uma área menor dentro de uma maior, construir e individualizar os espaços, ou outras possíveis finalidades, a nossa assessoria jurídica está aqui para guiar você por esse processo complexo, protegendo seus interesses e assegurando que a divisão ocorra da maneira mais eficiente possível.

Fornecemos suporte legal em casos de usucapião, um procedimento no qual o ocupante de um imóvel adquire a propriedade legal após um período de posse pacífica e ininterrupta. Este processo pode ser complexo e requer rigorosa documentação. Ajudamos você a provar os requisitos legais necessários para a aquisição da propriedade através desta modalidade.

Documentos imobiliários precisos são essenciais para evitar problemas legais e garantir que a propriedade esteja devidamente registrada. Seja na hora da compra, venda ou construção, auxiliamos na correção da documentação do imóvel, avaliando se registros, escrituras e outros documentos estejam precisos e de acordo com as normativas registrais devidas.

O georreferenciamento é um procedimento essencial para regularizar propriedades rurais conforme as exigências legais. Nossa assessoria garante que a propriedade esteja em conformidade com as regulamentações, evitando problemas jurídicos.